Turma mantém direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria especial em razão da exposição a agentes nocivos biológicos no exercício de suas atividades profissionais. Consta nos autos que a autora comprovou, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ter […]
Reconhecidos o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em especial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o ato de concessão do benefício, convertendo-o em especial, com o pagamento ao autor das diferenças devidas. O beneficiário havia ajuizado ação objetivando o reconhecimento do tempo de labor exercido […]